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31 de julho de 2019

Nota de Esclarecimento Aeromovel Brasil S.A. 25/07/2019 – Ação Judicial

A empresa Aeromovel Brasil vem através desta esclarecer informações imprecisas ou incorretas, publicadas em entrevista do Prefeito Municipal de Canoas ao Jornal Diário de Canoas em 24/07/2019. Seguem os esclarecimentos: 

 

1) O Prefeito de Canoas afirma na entrevista que o “Aeromovel não presta para Canoas”: esta afirmação não tem qualquer embasamento técnico ou econômico, e deve ser respeitada como uma opinião de ordem tão somente política do Sr. Prefeito. A tecnologia Aeromovel está tecnicamente consolidada, com 8 linhas construídas até hoje, sendo duas linhas comerciais. A tecnologia conta com vasto acervo técnico e certificações internacionais. Atualmente existe mais de uma dezena de estudos e projetos para o uso do Aeromovel em cidades inteligentes, em diversos países.

 

2) O Prefeito de Canoas afirma que a continuidade do projeto Aeromovel em Canoas traria prejuízos na ordem de R$ 1 bilhão para o município. Trata-se de um erro grosseiro, meramente opinativo e de visão política do Sr. Prefeito, e não encontra nenhum embasamento técnico ou econômico. Pelo contrário, o projeto estruturado para Canoas é uma PPP com 18 km de extensão, com modernas linhas em via elevada e total integração com o sistema de ônibus, e que seria implementado majoritariamente com recursos privados. O projeto foi reconhecido pela CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina – como modelo de mobilidade limpa e sustentável para médias cidades para toda a sua área de atuação, publicado em português, espanhol e inglês. Multinacionais, como a chinesa CREC, manifestaram interesse na PPP, que jamais foi lançada a mercado pela prefeitura.

 

Visita da equipe da Multinacional Chinesa CREC à Linha Aeromovel da Trensurb – 18/05/2018

 

3) A entrevista informa que a Prefeitura de Canoas acionou a justiça para reaver os recursos investidos: esta informação não procede. A prefeitura declarou os contratos com a Aeromovel Brasil nulos no âmbito administrativo, inclusive o contrato dos estudos totalmente executado e quitado ainda em 2014. A decisão anulatória de contrato já executado e pago em 40,55%, onde a municipalidade já havia investido mais de R$ 60 milhões, com grande quantidade de equipamentos estocados em almoxarifado, inclusive os trilhos importados, inclusive veículo já pronto, revela um açodamento administrativo injustificável, em especial porque o próprio município atestou a qualidade dos serviços.

Contrariamente ao afirmado, foi a Aeromovel que propôs uma ação judicial contra o ato unilateral do Sr. Prefeito de anulação dos contratos. A empresa deposita plena confiança na justiça brasileira. Refira-se ser esta a primeira ação judicial do Grupo Coester contra um cliente desde sua fundação. Registramos que o Grupo Coester, do qual a Aeromovel faz parte, foi fundado em 1960 e fornece equipamentos industriais e de transporte para diversos setores no Brasil e no exterior, incluindo o setor público e empresas estatais brasileiras como Petrobras, Transpetro, Trensurb, Sabesp, Caesb, Embasa, Casan e Corsan, entre outras.

 

4) O Sr. Prefeito informa na entrevista que os recursos para o financiamento do projeto serão aplicados em outras obras de mobilidade: esta informação não procede, uma vez que não é permitida a mudança de objeto em financiamentos para programas oficiais como neste caso o PAC da Mobilidade, assim como não é permitida pelas normas dos órgãos de financiamento oficiais, neste caso a Caixa. No caso de descontinuidade do projeto como se desenha hoje, a prefeitura deverá quitar o atual financiamento e poderá contratar outro, com juros e garantias específicas, para realizar as obras que bem entender, inclusive em outras áreas como saúde e educação, se assim entender prioritárias. Perante a CEF, o contrato que financia o projeto Aeromovel em Canoas permanece em vigor, contrariamente ao informado.

 

5) A entrevista informa que a empresa quer receber valores milionários pela anulação dos três contratos: esta informação não procede. A empresa tem se colocado sempre e assim continua à disposição da administração municipal para o sucesso do empreendimento conforme contratado, ou ainda para eventuais ajustes no projeto, conforme foi inclusive solicitado mais de uma vez pela administração Busato e prontamente atendido pela empresa.A empresa também esteve à disposição da prefeitura para negociar uma rescisão amistosa, considerando a determinação de não continuidade pelo atual administrador. A contestação judicial se refere unicamente ao ato intempestivo, prepotente e unilateral de anulação dos contratos já executados ou em execução.Embora a empresa esteja acumulando enormes prejuízos, seja pelos pagamentos em atraso, seja pela interrupção unilateral do empreendimento, seja pelo dano de imagem, não há, por ora, nenhum pedido indenizatório por parte da Aeromovel Brasil contra a Prefeitura de Canoas.

 

6) O Sr. Prefeito informa que a Metroplan é o principal órgão gestor para o projeto Aeromovel em Canoas: Esta informação não procede. Embora a Aeromovel Brasil seja apenas a fornecedora da tecnologia e as autorizações legais para a execução do projeto não sejam de sua responsabilidade, mas do município, neste ponto nos manifestamos a título de esclarecimento público. O projeto Aeromovel de Canoas visa modernizar e substituir os serviços de transporte hoje operados por concessões de ônibus municipais, concedidas única e exclusivamente pelo Municipio de Canoas, haja vista que o transporte municipal é responsabilidade constitucional dos municípios. O papel e a autoridade da Metroplan neste projeto são objeto de parecer jurídico específico.

 

7) Com relação à afirmação do Sr. Prefeito quanto aos estudos técnicos e plano de mobilidade que seriam realizados somente agora, informamos que foram realizados em 2015 / 2016 pelo menos três diferentes estudos que embasaram o desenvolvimento do projeto Aeromovel em Canoas, preparados pela Trensurb, Prof. Dr. Fernando MacDowell e Matricial Engenharia Consultiva Ltda., nesta ordem, além dos dados reais de carregamento informados pelas empresas concessionárias de ônibus. Os estudos resultaram na identificação do eixo Guajuviras – Mathias Velho como o de maior demanda, justificando assim a reorientação dos demais modais em função dele.

 

8) Na entrevista, o Sr. Prefeito afirma que o ex-prefeito de Canoas, Sr. Jairo Jorge, talvez tivesse sido induzido pela empresa a implementar o projeto: esta é uma hipótese leviana e irresponsável, sob inteira (ir)responsabilidade do Prefeito Luiz Carlos Ghiorzzi Busato.

 

9) Com relação à legalidade dos contratos, os mesmos foram devidamente chancelados pela PROCURADORIA MUNICIPAL à época, por PARECER JURÍDICO em 2016 por cinco procuradores. Já o ato anulatório, forjado por Comissão Especial, formado por três servidores em cargo de confiança, não tem consistência. Isso qualquer pessoa de boa-fé pode constatar e verificar mais uma vez o viés essencialmente político em tal afirmação.

 

Conclusão:
O mundo caminha a passos largos para uma economia altamente tecnológica e competitiva, tendo as cidades inteligentes como principal agente de atração de investimentos e de talentos empreendedores. A qualidade de vida nessas cidades e a sustentabilidade ambiental são requisitos fundamentais, onde se encaixa a mobilidade elétrica, automatizada e sobre trilhos. A Aeromovel, empresa brasileira de tecnologia, tem participado ativamente em estudos e projetos para cidades como São Paulo, Medellin, San Diego, Nova York, Johanesburgo, Auckland, Bangkok e Xian, entre outras. Neste contexto foi imensamente frustrante nunca ter ocorrido um debate qualificado sobre cidades inteligentes e mobilidade elétrica em Canoas, apesar de ali existir um projeto brilhante sobre este tema.

 

O Estado do Rio Grande do Sul vive hoje uma notória e melancólica crise em sua administração pública, com total incapacidade de realizar novos investimentos, especialmente em infraestrutura. Há um entendimento claro, principalmente nos setores produtivos, de que a única saída para a retomada do desenvolvimento econômico virá através de investimentos privados, com concessões e PPPs, além de investimentos na própria indústria nos setores de serviços e de tecnologia para a geração de empregos.

 

A situação eminentemente política criada pelo Prefeito de Canoas em torno do projeto Aeromovel é um contrassenso na situação econômica do estado em dois aspectos: primeiramente, no sentido de não executar uma PPP de transporte que está sobre a sua mesa desde o primeiro dia de sua administração e que, caso bem sucedida, traria investimentos privados de mais de R$ 1 bilhão ao estado e geração de mais de 2.800 empregos diretos durante a fase de construção. Este projeto estaria hoje entre os três maiores empreendimentos de infraestrutura no Rio Grande do Sul, ao lado da ponte do Guaíba e do Aeroporto Salgado Filho.

 

Em segundo lugar, a forma intempestiva, autoritária e unilateral de rompimento contratual pretendida pela prefeitura contribui imensamente para a fama do Rio Grande do Sul como um lugar inóspito para investimentos privados, onde impera a velha política e onde as lideranças jocosamente são chamadas de caranguejos, por obstruírem as necessárias transformações para a evolução competitiva, econômica e social da sociedade gaúcha.

 

Anexos:
Anexo a: Ação judicial impetrada pela Aeromovel Brasil contra a Prefeitura de Canoas.
Anexo b: Relação dos bens e serviços contratados pela Prefeitura de Canoas, já fornecidos, medidos, aprovados e pagos, auditados pela Caixa como órgão financiador e pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
Anexo c: Declaração da Administração Busato de plena execução de contrato pela Aeromovel Brasil;
Anexo d: Ofício da Metroplan à Aeromovel Brasil reconhecendo a importância da Tecnologia Aeromovel;
Anexo e: Parecer Jurídico sobre a competência da Metroplan no projeto Aeromovel para a Cidade de Canoas;
Anexo f: Fotografias dos equipamentos já fornecidos, aprovados e pagos pela Prefeitura de Canoas, atualmente armazenados nos depósitos da ULBRA em Canoas;
Anexo g: Respostas da Aeromovel Brasil ao relatório preliminar da Metroplan sobre o projeto Aeromovel para a Cidade de Canoas;
Anexo h: Parecer Jurídico do Dr. Arnaldo Rizzardo referente a ação de anulação unilateral do contrato por parte da Prefeitura de Canoas;
Anexo i: Relatório da CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.

 

 

Clique AQUI para ter acesso aos ANEXOS na íntegra.

 

 

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